O FGTS foi instituído em 1967 pelo Governo Federal e hoje é regulado pela Lei nº 8.036/90 e pelo Decreto 99.684/90, para proteger o trabalhador regido pela CLT demitido sem justa causa. Com relação ao percentual sobre a remuneração depositado na conta vinculada do trabalhador, é correto o que se afirma em:

Estudamos o contrato de trabalho que é o acordo referente a relação de emprego firmado entre empregado e empregador, com relação ao contrato de experiência, é correto afirmar:

PPRA significa Programa de Prevenção a Riscos de Acidentes, cuja instrumentalização é encontrada na Norma Regulamentadora 09 do Ministério do Trabalho e visa a preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, por meio da antecipação, reconhecimento, avaliação e consequente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho.

Desta forma, podemos encontrar os seguintes agentes dentro do risco ambiental: 

I – Risco físico.

II – Risco químico.

III – Risco biológico. 

Esta correto o que se afirma em:

Conforme estudo realizado à cerca da Rescisão Contratual e seus efeitos, empregado desligado sem justa causa tem direito ao recebimento das guias CD/SD para saque do Seguro Desemprego.

Sobre as parcelas, de acordo com a nova regra do Seguro Desemprego, o trabalhador desempregado, que esteja solicitando o benefício pela 3ª vez ou mais, terá direito a quantas parcelas, considerando o tempo de serviço no último emprego:

O vale transporte foi instituído através da Lei 7.418 de dezembro de 1985, na qual o empregador antecipa ao empregado o custo das despesas pertinentes ao deslocamento residência-trabalho trabalho-residência, através do transporte público coletivo.

Neste estudo, empregado com salário de R$ 2.500,00 e pega dois ônibus por dia. Considerando a passagem de ônibus no valor de R$ 2,00 e 20 dias uteis trabalhados no mês, quanto seria descontado de vale transporte, de acordo com a legislação em vigor.

O contrato de trabalho é o acordo referente à relação de emprego firmado entre empregado e empregador, tácito ou expresso, verbal ou por escrito, e quanto ao prazo de duração o mesmo pode ser por prazo indeterminado ou determinado.

Em se tratando de contrato de trabalho por prazo determinado, verifique as alternativas abaixo:

I – O contrato de trabalho por prazo determinado, respeitando as características da transitoriedade, pode ser estipulado por um prazo de 3 anos;

II – É possível a contratação por prazo determinado de 120 dias, em substituição a uma colaboradora afastada por licença maternidade;

III - É possível a contratação por prazo determinado de 90 dias, em decorrência da demanda temporária no período de natal.

É correto o que se afirma em:

A rescisão por término do contrato de trabalho por prazo determinado, como o período de experiência de 90 dias, é uma espécie de rescisão na qual ambas as partes já conheciam ou tinham ciência do término do contrato.

Com relação a esta modalidade de rescisão, analise as opções abaixo e responda qual ou quais alternativas dizem respeito aos direitos rescisórios no encerramento do contrato a prazo:

I – Tem direito ao saque do FGTS, bem como o recebimento da multa de 40% sobre o saldo do FGTS.

II – Tem direito ao recebimento férias proporcionais, acrescidas de 1/3.

III – Tem direito ao saque do FGTS, porém, não terá direito ao recebimento da multa de 40% sobre o saldo do FGTS.

Esta correto o que se afirma em:

A rescisão por justa causa se dá por ato faltoso ou descumprimento das obrigações do trabalhador com relação ao contrato de trabalho.

Com relação a esta modalidade de rescisão, analise as opções abaixo e responda qual ou quais alternativas dizem respeito aos direitos rescisórios de um trabalhador com um ano e seis meses de emprego e não gozou férias:

I – Tem direito ao saque do FGTS, bem como o recebimento da multa de 40% sobre o saldo do FGTS.

II – Tem direito ao recebimento férias vencidas, bem como das férias proporcionais, acrescidas de 1/3.

III – Não tem direito ao recebimento das guias do seguro desemprego.

Esta correto o que se afirma em:

Férias é o período de 30 dias de descanso que todo trabalhador tem direito quando completar um ano de efetivo exercício, sem prejuízo da remuneração.

As férias são concedidas de acordo com o empregador, logo, o trabalhador poderá solicitar as férias em determinado período, porém ficará a cargo da empresa aceitar ou conceder as férias em outro período. Com relação ao estudo dos períodos de férias, responda a alternativa correta.

Os candidatos para membros da CIPA que representarão os trabalhadores, deverão participar de eleição para escolha através de voto, sendo de inteira responsabilidade do empregador a convocação para as eleições antes do término do mandato atual, bem como constituir a Comissão Eleitoral que será responsável pela organização, acompanhamento e publicação de editais de divulgação e convocação.

Em se tratando dos prazos no processo eleitoral da CIPA, é correto o que se afirma em: 

I – A convocação para as eleições deverão ocorrer 60 (sessenta) dias antes do término do mandato atual.

II – A eleição da CIPA deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias antes do término do mandato da CIPA atual.

III - A convocação para as eleições da CIPA deverão ocorrer 90 (noventa) dias antes do término do mandato atual.

IV – A eleição da CIPA deverá ocorrer no prazo de 15 (quinze) dias antes do término do mandato da CIPA atual.